LGPD: A Lei que você precisa entender

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD já está em vigor e haverá punições para a empresa que não a cumprir, a partir de 2021.

Imagem de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

A sigla pode assustar à primeira vista, mas está na hora de entender o que significa. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD já está em vigor e haverá punições para a empresa que não a cumprir, a partir de 2021.

O intuito da LGPD é que as empresas e os órgãos públicos passem a coletar, armazenar ou utilizar dados dos usuários de maneira transparente e responsável.

Por isso, a partir de agora, será o dever de toda e qualquer empresa garantir que o seu site atende às exigências da LGPD.

Parece complicado? Abaixo, você verá o que é a lei, entenderá como ela surgiu, como ela funciona na prática e quais são as punições. Confira:

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada em 2018 e apresenta novas medidas para o uso de dados dos usuários por parte das empresas e setores públicos, em busca de garantir mais segurança e privacidade.

A lei prevê que o usuário terá o direito de consultar todos seus dados sempre que desejar, de maneira gratuita. Além disso, ele poderá solicitar a retirada dos seus dados do sistema, se assim preferir.

Quais são os dados em questão?

Os dados incluem RG, CPF, PIS e endereço, considerados privados e de uso particular.

Já os dados sensíveis incluem origem racial, preferências políticas, religião, biometria ou orientação sexual, informações coletadas naturalmente todos os dias, muitas vezes sem que o usuário esteja totalmente ciente disso.

Vale lembrar que há muitas maneiras de coletar os dados dos usuários, como por meio de formulários, newsletter ou descontos.

Como surgiu a LGPD

A lei trouxe novas responsabilidades jurídicas, administrativas e de segurança da informação para o armazenamento de dados de todos os sites. No entanto, você deve estar se perguntando porque essa lei foi criada somente agora.

Isso se deu devido ao aumento nos casos de vazamentos de dados, que tem preocupado cada vez mais os governos e as pessoas também.

Sem contar os ataques cibernéticos, que já fez muita gente perder dinheiro e colocam até mesmo a vida em risco.

A LGPD já foi implantada na Europa (General Data Protection Regulation) e está em funcionamento desde 2018. Agora, até mesmo ao ligar para o serviço de atendimento ao cliente é necessário explicar que as informações serão coletadas durante a ligação e pedir a autorização do usuário. No Brasil, não havia nenhuma lei parecida com essa.

O que vai mudar para as empresas?

Todas as empresas e os pequenos negócios que possuem um site na internet devem obedecer os termos da LGPD.

Isso significa que será necessário pedir o consentimento do usuário. Além disso, será preciso esclarecer para qual finalidade as informações coletadas servirão.

Como funciona na prática

O usuário precisa autorizar a coleta de informações realizada pelos cookies de terceiros. Um exemplo disso são os pixels de Facebook e Google que só serão carregados após a ação ser aceita.

Mensagem e botões para aceitar ou não:

Muitas empresas já trabalham com o link da política de privacidade no rodapé do site, no entanto, a partir de agora, é preciso ser mais específico.

Não basta ter as informações no rodapé, é necessário que o usuário aceite os termos e condições em um formulário.

Quais são as punições para quem não a cumprir?

A LGPD foi aprovada em agosto de 2018 e as empresas tiveram um período para se ajustar a lei e realizar às previstas por ela.

Em julho de 2019, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD começou a fiscalização para verificar o cumprimento da lei.

Entretanto, será a partir de 2021 que as punições para as empresas que descumprirem a lei passarão a valer.

A LGPD garante ao usuário o direito de responsabilizar empresas juridicamente caso ele sofra algum tipo de exposição de dados. As empresas que não cumprirem a lei poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.

A proteção de dados é um direito do usuário e não é de hoje que uma maneira mais segura ou informativa sobre os riscos está sendo discutida. Essas discussões envolvem grandes companhias, como o Facebook.

O tema aparece em documentários da Netflix como “O Dilema Das Redes Sociais”, que reflete sobre a privacidade e o controle da informação na internet, entre outros problemas.

Antes dele, outros documentários já foram produzidos sobre o assunto, como “Agente do Caos”, da HBO, que fala sobre a segurança da informação.

Ainda que esse não seja o seu assunto preferido é importante entender mais sobre a segurança da informação, os assuntos em volta da questão e como ela afeta a vida de todos.

E você, o que pensa sobre o assunto? Converse com um profissional de TI para certificar-se que os seus negócios atendem as especificações da nova LGPD e promova a transparência dos serviços prestados.

Assim, você garante que não haverá nenhum problema referente a segurança da informação envolvendo a sua empresa no futuro.

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Rafael Neves

Rafael Neves

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